Condições Gerais:
Objeto e Organização
As presentes Condições Gerais contratuais destinam-se a estabelecer
os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços de
viagens organizadas pela SOMADA TRAVEL – VIAGENS E TURISMO,
UNIPESSOAL LDA com sede na Rua Luís Soares Barbosa 34, 1º Direito
Centro Nascente, código postal 4710-403 Braga, com o NIPC
515404721, com o RNAVT 8550, e email: somadatravel@gmail.com
(doravante designada por AGÊNCIA), e o Cliente.
As presentes Condições Gerais de participação são complementadas
pelo programa de viagem em que o Cliente se inscreve, que constitui
as condições particulares de participação na viagem.
Ao contratar com a AGÊNCIA o Cliente reconhece e aceita todas as
condições gerais estabelecidas.
Responsabilidade
A responsabilidade da Agência encontra-se garantida por um seguro
de responsabilidade civil na companhia de seguros Zurich e pelo
Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal, nos
termos da legislação em vigor.
Inscrições e Pagamentos
A inscrição do Cliente e seus acompanhantes só será válida após
pagamento total ou de 30% do valor da viagem e o preenchimento
do formulário disponibilizado pela AGÊNCIA. O Cliente obriga-se a
liquidar o saldo do custo da viagem, incluindo serviços adicionais que
solicite, até 60 dias da data da partida. Se a inscrição tiver lugar a 60
dias ou menos da data do início da viagem, o preço total da mesma
deverá ser pago no ato da inscrição, ficando esta condicionada à
confirmação das reservas para todos os serviços. A AGÊNCIA reservase ao direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha
sido efetuado nas condições acima mencionadas.
Ao inscrever-se o Cliente assume compromissos perante a AGÊNCIA:
- De ter tomado conhecimento e aceite as presentes Condições Gerais
de participação, bem como o programa de viagem em que o Cliente
se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na
viagem.
- Que se encontra em condições de saúde adequadas à viagem em
que se inscreve e aceita a natureza da mesma viagem, nomeadamente
os riscos decorrentes da impossibilidade de acesso imediato a
assistência médica.
- Que se encontra consciente do tipo de exigências físicas, culturais e
psicológicas que a viagem poderá envolver e que poderão levar a
situações imprevistas.
Idade mínima
A idade mínima de participação nas viagens da AGÊNCIA é de 16
anos. Os participantes menores de idade só poderão realizar a viagem
acompanhados de ambos os pais ou de apenas um, mediante a
legislação em vigor aplicável.
Alojamento
A AGÊNCIA tem como alojamento previsto para as suas viagens
quartos duplos/twins. Nalguns casos, quando mencionado no
programa da viagem, o alojamento poderá ser em quartos triplos ou
de mais pessoas, camaratas, tendas de campismo, camas em cabines
de comboio ou outros.
A AGÊNCIA poderá agrupar em pares, por sexo e por ordem
cronológica de inscrição, os clientes que se inscreverem
individualmente para a mesma viagem, com a exceção dos clientes
que paguem o suplemento de alojamento individual, caso a viagem
preveja essa opção e se o mesmo estiver disponível.
Documentação
É da responsabilidade do Cliente toda e qualquer documentação
pessoal ou familiar (documento de identificação, passaporte,
documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado
de vacinas e outros eventualmente exigidos) necessária para a
viagem. A AGÊNCIA declina qualquer responsabilidade pela recusa de
concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao Cliente em país
estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na
cláusula “Desistências”, sendo ainda da conta do Cliente todo e
qualquer custo que tal situação acarrete.
Uso de informação do Cliente
O Cliente dá expresso consentimento para que toda a informação,
incluindo dados pessoais, fornecida em relação à sua viagem possa
ser transmitida a autoridades governamentais para efeitos de
controlo de fronteiras e de segurança nas viagens aéreas ou outras.
O Cliente dá expresso consentimento para que toda a informação,
incluindo dados pessoais, fornecida em relação à sua viagem possa
ser transmitida a parceiros locais da AGÊNCIA de modo a poder
realizar o programa de viagem, incluindo gostos, preferências
alimentares, informações particulares de saúde ou outros.
Local de encontro e início das viagens
O local de encontro do Cliente e seus acompanhantes em cada
viagem com o guia ou líder de viagem e com os restantes
participantes está indicado em cada programa de viagem. O lugar
específico será comunicado ao Cliente de forma atempada antes do
início da viagem.
As viagens de avião ou outro meio de transporte que levem o Cliente
e seus acompanhantes ao início da viagem podem ser vendidas pela
AGÊNCIA ou podem ser adquiridos pelo Cliente por outros meios. Em
qualquer dos casos é da responsabilidade do Cliente estar no ponto
de encontro no horário indicado para o início da viagem.
Horários de bilhetes de avião e outros meios de transporte
As horas de partida e chegada serão de acordo com os horários das
companhias transportadoras, à data de emissão das informações das
viagens respetivas, e indicadas na hora local do respetivo país, pelo
que podem ser alteradas. Ressalvam-se os atrasos provenientes de
questões técnicas ou outras relacionadas quer com os meios de
transporte quer com as companhias transportadoras. O Cliente deve
sempre consultar o horário de cada voo impresso no seu bilhete e
reconfirmar o seu regresso junto da companhia aérea com 72h de
antecedência.
Mudanças de datas
O Cliente inscrito numa viagem não poderá mudar a sua inscrição
para outra viagem ou para a mesma viagem com partida em data
diferente sem o expresso consentimento da AGÊNCIA. Caso seja
possível efetuar tal alteração, esta pode estar sujeita a despesas e
encargos previstos na rubrica “Desistências”.
Cessão da Inscrição
O Cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra
pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem,
desde que informe a AGÊNCIA com, pelo menos, 60 dias de
antecedência da data de partida e que os diferentes fornecedores dos
serviços da viagem aceitem a substituição, sob pena de ser
considerado que o Cliente desistiu da viagem. Se o Cliente pretender
ceder a sua inscrição a uma pessoa de sexo diferente, poderá estar
sujeito ao pagamento do suplemento de alojamento individual da
viagem ou a um custo da mesma natureza se esse não estiver previsto
para a viagem em que se inscreveu, no caso de não ser possível
agrupar o novo participante com outra pessoa do mesmo sexo.
A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o
cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos
adicionais originados.
Alterações
Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a AGÊNCIA
poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida
ou substituir qualquer dos alojamentos ou transportes previstos por
outros de categoria e localização similar. Se circunstâncias imprevistas
obrigarem a suspender qualquer viagem, o Cliente terá sempre o
direito ao reembolso das quantias pagas.
Impossibilidade de cumprimento
Se por fatos não imputáveis à AGÊNCIA esta vier a ficar
impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do
programa de viagem, tem o Cliente direito a desistir da viagem, sendo
imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em
alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os
referidos fatos não imputáveis à AGÊNCIA vierem a determinar a
anulação da viagem, pode o Cliente ainda optar por participar numa
outra viagem organizada de preço equivalente, que tenha vagas
disponíveis. Se a viagem organizada proposta em substituição for de
preço inferior, será o cliente reembolsado da respetiva diferença.
Mínimo de participantes e cancelamento do programa pela Agência
Quando a viagem esteja dependente de um número mínimo de
participantes a AGÊNCIA reserva-se o direito de cancelar a viagem
organizada caso o número de participantes alcançado seja inferior ao
mínimo. Nestes casos, o Cliente será informado do cancelamento no
prazo de: 20 dias antes do início da viagem organizada, no caso de
viagens com duração superior a seis dias; 7 dias antes do início da
viagem organizada, no caso de viagens com duração de dois a seis
dias; 48 horas antes do início da viagem organizada, no caso de
viagens com duração inferior a dois dias.
Antes do início da viagem organizada a AGÊNCIA poderá ainda
rescindir o contrato se for impedida de executar o mesmo devido a
circunstâncias inevitáveis e excecionais. A rescisão do contrato de
viagem pela AGÊNCIA nas condições referidas confere ao Cliente o
direito ao reembolso integral dos pagamentos efetuados no prazo
máximo de 14 dias após a rescisão do contrato de viagem.
Desistências
Se o Cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da viagem
até 60 dias antes da data de início do programa da viagem, perderá
30% do valor do programa, que foi entregue pelo cliente à AGÊNCIA
sob a condição de sinal não reembolsável. Caso essa desistência se
verifique a 60 ou menos dias da data de início do programa, perderá
o valor total do programa da viagem. O Cliente perderá também o
valor de serviços adicionais que tenham sido por si pedidos e que
tenham encargos não recuperáveis.
As condições de reembolso dos bilhetes de avião dependem das
condições específicas de cada reserva e são da responsabilidade da
companhia aérea. Em caso de pedido de cancelamento de bilhete de
avião por parte do Cliente ou de algum dos seus acompanhantes, a
AGÊNCIA fará o reembolso ao Cliente da parte reembolsável, de
acordo com as condições específicas da reserva estipuladas pela
companhia aérea, após e no caso deste valor ter sido também
reembolsado pela companhia aérea à AGÊNCIA. Nalguns casos, por
decisão da companhia aérea, o reembolso será efetuado diretamente
por esta ao Cliente.
Os seguros de viagem, após terem sido subscritos, não têm qualquer
reembolso. Os vistos, após pedidos às Embaixadas ou outras
entidades, não têm qualquer reembolso.
Quando seja caso disso, o Cliente será reembolsado pela diferença
entre a quantia paga e os montantes acima referidos.
Reembolsos
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por
serviços não utilizados pelo Cliente. A não prestação de serviços
previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à
AGÊNCIA e caso não seja possível a substituição por outros
equivalentes, confere ao Cliente o direito a ser reembolsado pela
diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente
prestados.
Alterações de preços
Os preços constantes da programação estão baseados nos custos dos
serviços e taxas de câmbio vigentes à data de programação, pelo que
podem estar sujeitos a alterações que resultem das variações no custo
dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e
flutuações cambiais.
Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o Cliente
será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que
lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição
nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica
'Impossibilidade de cumprimento'.
IVA
Todos os preços indicados no programa refletem já o Imposto de
Valor Acrescentado à taxa vigente.
Taxas de aeroporto
Quando não estão incluídas no preço do voo, o pagamento das taxas
de aeroporto deverá ser feito pelo Cliente, localmente, nos aeroportos
em que lhe forem exigidas, o que poderá variar conforme os destinos.
Seguros
O Cliente obriga-se a adquirir um seguro de viagem, podendo este
ser ou não adquirido à AGÊNCIA. O seguro deve estar ajustado ao
período de duração da sua viagem, destino e tipo de atividades. Não
subscrevendo um seguro de viagem ou adquirindo um seguro de
viagem desadequado, o Cliente isenta automaticamente a AGÊNCIA
e todos os seus parceiros prestadores de serviços de toda e qualquer
responsabilidade relativa aos riscos e consequentes custos em que o
Cliente incorre por não ter realizado a proteção que lhe foi
recomendada.
Reclamações
Somente poderão ser consideradas reclamações desde que
apresentadas por escrito num prazo não superior a 20 dias após o
termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites
desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços
(hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou
estadia, exigindo dos mesmos os respetivos documentos
comprovativos da ocorrência.
Qualquer conflito emergente do presente contrato de prestação de
serviços será solucionado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Braga,
com expressa renúncia a qualquer outro e para todas as questões não
reguladas por estas Condições de Participação, aplicar-se-á a Lei
Portuguesa.
Bagagem
A AGÊNCIA não se responsabiliza, em caso algum, pela bagagem e
demais haveres que o Cliente e seus acompanhantes transportem
consigo, seja qual for o local ou meio de transporte usado.
Recomenda-se ao Cliente a contratação de seguro de bagagem e a
sua presença nas operações de carga e descarga da mesma. Em caso
de subtração, deterioração ou destruição da bagagem, o Cliente e
seus acompanhantes deverão reclamar de imediato, por escrito, junto
da entidade prestadora de serviços e/ou entidade à guarda de quem
os mesmos se encontravam depositados, conservando uma cópia da
reclamação. A responsabilidade da AGÊNCIA só poderá ser acionada
mediante a apresentação de comprovativo de reclamação prevista no
parágrafo anterior.
Nota
As presentes Condições Gerais são complementadas pelo programa
da viagem em que o Cliente e seus acompanhantes se inscrevem, que
constitui as condições particulares de participação na viagem. Podem
ainda ser complementadas por quaisquer outras condições
específicas enviadas ao Cliente no ato da inscrição ou quaisquer
outras desde que devidamente acordadas pelas partes.